A proposta cria um marco legal para o setor, abrangendo aplicações na agropecuária, aquicultura e silvicultura.
Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo rumo à sustentabilidade ao aprovar o Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos no Brasil.
A proposta estabelece um marco legal para o setor, contemplando aplicações na agropecuária, aquicultura e silvicultura. O texto segue agora para análise no Senado.
Os bioinsumos, desenvolvidos a partir de componentes biológicos como microrganismos, extratos vegetais e enzimas, têm ganhado destaque por sua capacidade de substituir agrotóxicos e fertilizantes químicos. Esses insumos são utilizados no controle biológico de pragas e na nutrição de plantas, promovendo práticas mais sustentáveis e menos dependentes de insumos químicos importados.
Dispensa de registro e incentivo à produção própria
Uma das principais inovações do texto aprovado é a dispensa de registro para a produção própria de bioinsumos, desde que não haja comercialização.
Isso representa um alívio burocrático para pequenos produtores e cooperativas, especialmente da agricultura familiar, que terão um tratamento diferenciado e poderão produzir bioinsumos de forma simplificada.
Além disso, o projeto institui a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), destinada a financiar a fiscalização do setor. O valor da taxa, que varia de R$ 350 a R$ 3,5 mil, será distribuído entre os órgãos de defesa agropecuária, meio ambiente e saúde.
Redução da dependência de insumos importados
Segundo o relator Sergio Souza, a aprovação do projeto é estratégica para o Brasil, que atualmente importa 87% dos fertilizantes e 80% dos agrotóxicos utilizados no setor agrícola. “Os bioinsumos podem mitigar significativamente essa dependência externa, consolidando a soberania agrícola do país”, afirmou.
A economia potencial é significativa. De acordo com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o uso de bioinsumos pode gerar uma economia de até 5,1 bilhões de dólares anuais e reduzir 18,5 milhões de toneladas de emissões de CO₂ equivalente por ano.
O texto também reforça a inclusão da agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais. Esses grupos poderão produzir bioinsumos utilizando metodologias tradicionais, preservando seus conhecimentos e práticas.
Para o autor do projeto, deputado Zé Vitor, o Brasil se posiciona na vanguarda da legislação de bioinsumos, abrindo caminho para a exportação de tecnologia e a ampliação do manejo sustentável nas propriedades rurais. “É uma grande vantagem para o Brasil, que poderá comercializar tecnologia e incrementar o manejo agrícola”, ressaltou.
Fomentando a inovação e exportação de tecnologia
O projeto estabelece regras claras para a produção e comercialização de bioinsumos. Para uso próprio, a produção estará isenta de registro, desde que siga boas práticas regulamentadas pelo Ministério da Agricultura. Já para fins comerciais, será necessário registro das biofábricas, dos inóculos e dos produtos, com possibilidade de incentivos fiscais e acesso a taxas de juros diferenciadas pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
Além disso, os bioinsumos de baixa toxicidade ou ecotoxicidade serão dispensados de receituário agronômico, facilitando ainda mais o acesso e uso pelos produtores.
A regulamentação dos bioinsumos não apenas fortalece o setor agrícola nacional, mas também alinha o Brasil às demandas globais por práticas mais sustentáveis. Com a aprovação do projeto, o país se prepara para liderar uma transformação no uso de insumos agrícolas, reduzindo a dependência de químicos importados, promovendo a economia circular no campo e incentivando a inovação tecnológica, segundo o autor do projeto.
Agora, o Senado terá a responsabilidade de consolidar essa iniciativa, que promete revolucionar a produção agropecuária brasileira e colocar o país em destaque no cenário global da sustentabilidade.
Fontes: Portal Sustentabilidade e Câmara leg
